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Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

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No RS, Lula diz que espera obter diploma universitário.

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2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

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OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

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OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez de até 30%, no Imposto de Renda de autônomos e prestadoras de serviço.

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Advogados poderão acessar processos extrajudiciais sem procuração

A Procuradoria-Geral estadual atendeu ao pleito da OAB/PR.

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Estudante que bateu em empregada doméstica no Rio tem liminar de HC negada

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Auto de infração de trânsito: uma visão pragmática de seus elementos

Sapucaia da Silva. Assessor Jurídico Especial da Secretaria de Estado de Gestão Pública do Estado de

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da

2ª Turma do TRT-1 afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança

policiamento ostensivo. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da desembargadora relatora Claudia Maria Samy Pereira da Silva

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

Silva, vulgo "Binho", 22 anos, a pena de 13 anos de reclusão em regime fechado. Elso foi pronunciado